sábado, 13 de dezembro de 2014

A insidiosa violência e impunidade brasileira







                                                         Cunha e Silva Filho

            
            No momento desta escrita,  na sala do meu apartamento, na tevê,   num  programa que aborda  assuntos policiais e de  violência, ouço  desfilando  uma série de  notícias  escabrosas   do que de mais vergonhoso  acontece diuturnamente  no Brasil, incluindo,  reportagens de situações recorrentes   de crueldades  do nosso cotidiano: uma ex-marido mata a esposa e a filha  por ciúme,  por achar  que  lhe  ultrajaram  a honra; uma  linda jovem  é assassinada pelo  ex-namorado;  um  serial killler  mata dezenas  de  pessoas  sem  demonstrar nenhum   arrependimento; um psicopata  mata duas vintenas  de  pessoas  por prazer  ou por  morte por encomenda. É infindável  o número de homicídios  no país em toda a  parte e -  vou arriscar – principalmente em  São Paulo e Rio de Janeiro.
           Não posso me furtar a um fato   que me  parece  ter alguma veracidade   de opinião: os crimes  acontecem mais  nos  estratos mais   humildes  da  população brasileira. Na high society acontecem igualmente  crimes tão  horripilantes quanto  nas camadas  médias  e  baixas  da sociedade. Esse, no entanto,  é um dado sociológico nada desprezível, i.e.,  o crime, além de estar associado   à ignorância e a uma  educação   mais   desenvolvida,   está  da  mesma sorte  associado   à vida afetiva, amorosa, à sexualidade.
        Por outro lado,  é insofismável  que o componente  da estrutura  jurídica e, em especial,   da legislação penal  jogue um  papel  primordial  na criminalidade  tendo  como eixo-central   a condição  da impunidade. Diria mais, além da impunidade,  outro fator agravante  e atrelado a ela é a inalterabilidade  das  leis  de que nosso  Código  Penal   dispõe. Tornaram-se  praticamente  causas   pétreas em muitos aspectos  que só têm  trazido  o recrudescimento   da delinquência  entre nós.
       Se o país  investir  pesado  na  educação e melhorar as condições do bem-estar  do povo, já se estará dando um  bom passo  na    formação de jovens   menos   violentos e propensos  ao crime.  A educação   transforma  para melhor  a mente,  o corpo físico e a consciência  de uma cidadania  mais humanizada e integral.
       A modificação  das atuais   leis  penais, que  dependem  de projetos de mudanças  na alteração  da  maioridade penal, ou seja,  de uma mentalidade  mais avançada e ajustada à vida  contemporânea, proporcionará  novas  e mais  rigorosas leis que decerto  redundarão  em   frear  os impulso animalescos  e a selvageria  de  criminosos.
        Com as leis  em vigor,  o  bandido, o criminoso,   o homicida,  ainda mesmo aqueles  que  sofrem de  psicopatias,  não se sentem   ameaçados pela estrutura  do poder   jurídico, do  nosso sistema penal, porquanto   têm  consciência de que  no país quem  mata não é  punido  e, quando  o é,  as penas elevadas  contam  com  benefícios  da chamada  progressão  penal. Ora,  é muito fácil na prisão  um condenado  perigoso  mostrar-se  ou fingir-se  de bom comportamento diante do fato  de que,  se for  assim visto  aos olhos  da autoridades prisionais,  naturalmente   fará jus  à diminuição  de sua  pena.
       Essas brechas  da lei,  tão  conhecidas dos advogados  de criminosos,  é um excelente  e prático  expediente  para  levar  um  apenado  à liberdade. Conhecedores  dessas regalias,  o  criminoso    se sente fortalecido e mesmo   amparado   pela  estrutura  penal  do  Estado  brasileiro.
       Por essas e  outras  razões,  facínoras   brasileiros,  sobretudo os de menor e adultos  que   sabem   como funcionam os meandros    que o conduzirão à liberdade,   não se sentirão  nunca   amedrontados  nem pensarão duas vezes  para cometerem  iguais  ou  outros  crimes ainda mais   hediondos. E, assim, vai a nação  assistindo, desesperada  e  abandonada,  à escalada de  barbáries   ceifando  as vidas de  inocentes, crianças,   adolescentes,  adultos e idosos numa  estatística de   crimes  que equivale  a  persistentes   guerras civis  em   alguns  países do mundo.
       É no  poder  legislativo  que as questões da violência e da impunidade  se encontram  travadas, quer  dizer,   os deputados  federais, provavelmente com  poucas  exceções,  nada têm  apresentado como  projetos   de lei que venham   alterar substancialmente  as normas vigentes  de penalidade  mais    rigorosas  a fim de   reduzirem   a violência  no Brasil  e   rechaçar de vez  a prática   da impunidade  que já se  tornou  praticamente um comportamento cultural   já naturalizado no pensamento   médio  do  povo  brasileiro. Matar  no Brasil  -  é preciso   reiterar  - banalizou-se, parecendo  não  mais comover   a sensibilidade  de  nossas autoridades,   máxime  os homens responsáveis por  fazerem   as leis  de nosso  país.
         O mais  gritante  ponto de nossa  indignação  é constatar que, em  pronunciamentos  públicos,  o atual  Ministro da Justiça sempre  se me  pareceu  evasivo,   ou melhor,  contrário  às prementes     reformas  do nosso  sistema   de  punição legal.         
           Tem-se a impressão  de que  a sua  visão sobre  questões fundamentais  como   modificação   da maioridade  penal, redução   drástica  da  impunidade, prisão  perpétua,  pena de morte são  temas   que não  podem  ser  amplamente discutidos pela sociedade civil como se os  deputados fossem  os donos  do saber e os únicos  a   entender o que seja  certo ou errado  para o povo que os  elegeu.
           Um deputado  ou senador  não são senhores do  destino  da sociedade. Ao contrário,   as angústias, os sofrimentos, as dores   da  sociedade   é que devem ser  levados em conta  pelos  seus representantes, muitos dos quais  não  representando, sobretudo  na conjuntura atual  da nossa  vida  política, dignamente  as  reais reivindicações da nação. Seu comportamento  tem  que ser  pautado    pelos princípios   autenticamente  democráticos. Não podem ser  déspotas.    Lembro ao ministro  de plantão  e de visão  petista que o povo  brasileiro  não dispõe  de  proteção oficial  de seguranças e de carros blindados. 
           O povo enfrenta as ruas  do país  infestadas   talvez do maior  nível de violência do mundo e de  igual  e  correspondente  nível de impunidade, não somente da impunidade  dos bandidos e quadrilhas   fortemente armados mas da impunidade   escandalosa  dos white collars  da  política nacional, desmoralizadores  da imagem do país no exterior, tendo  como pior  exemplo as  sucessivas  revelações feitas  pela Polícia  Federal  de desvios financeiros da Petrobrás, num  criminoso conluio entre    partidos  políticos (incluindo-se o PT), o alto escalão  de funcionários daquela  estatal e empresas   privadas. Propinas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção  ativa e passiva  passaram  a  fazer parte  do vocabulário   circulante do noticiário  nacional em todas as mídias.
          Concluo  este artigo    lembrando  o conteúdo pleno de indignação de um  conhecido apresentador  de programa  policial em rede nacional: os políticos não fazem nada contra  a violência  insidiosa  do país  porque  seus filhos  ou  pais  não foram  ainda vítimas   da descomunal    e covarde violência    brasileira.

     

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