As armas de fogo: uma invenção do crime

Cunha e Silva Filho


Nenhuma outra arma que o ser humano inventou se compara quanto aos seus efeitos letais e destruidores quanto os chamados revólveres, para me servir de uma espécie de arma que nunca saiu de moda entre usuários de todos os continentes.Não sei quem o inventou nem tenho pressa em ir à Wikipédia para conferir isso. Não me interessa. Contudo, o mal que esse tipo de arma tem causado à humanidade é incomensurável. Se pensarmos o quanto ele tem vitimado pessoas em algum infeliz momento existencial, i.e., aquelas pessoas, em situação de extrema angústia, medo, desespero ou por desequilíbrio mental, contar-se-ia em milhares a cifra de mortos por suicídio ou por outros motivos nesta teia de aranha em que se vê enredada a sociedade há longo tempo.
Ela está em toda a parte do cotidiano das pessoas e, muitas vezes, surge de onde menos se espera. Traz em si a potencialidade do ato de um crime, seja contra seu próprio dono, seja porque pode ser roubada por bandidos, assaltantes, seja porque pode ser usada como troca de vantagens entre pessoas desonestas, tudo, enfim, sendo por ela envolvido e transformado em ação fatal e irreversível. A arma de fogo pode ser usada para a nossa defesa quanto para a prática da criminalidade, nas mãos de facínoras, de policiais sem dignidade. Torna-se, assim, símbolo de tragédias, anunciadas ou não. Pode até ser usada, em casa ou em outro recinto, por menores, por crianças que, pela pouca idade, passa a ser um forma de brinquedo ameaçador de vida humanas, de outras crianças.
Nos lares brasileiros deve haver milhares de armas compradas legalmente, tendo inclusive a garantia do porte para uso em casa. É esse contexto familiar que se devem tomar todas as precauções possíveis para que nunca estejam ao alcance de crianças ou adolescentes.
Entretanto, alguns problemas se apresentam com respeito ao uso da arma: a sua comercialização legal, a sua aquisição por contrabando através das nossas fronteiras e o seu tráfico entre bandidos e policiais corruptos, a chamada banda podre, além de furtos provenientes de quartéis da polícia ou mesmo das forças armadas. Vê-se que a questão da arma é delicada e complexa se desejarmos desenvolver políticas públicas que reduzam drasticamente as altas quantidades desses objetos mortais e alimentadores do crime. Por conseguinte, o que deve haver é um endurecimento na venda de arma para uso pessoal, exigindo minuciosamente do comprador todos os dados e referências, inclusive exames de saúde mental do comprador fornecido por autoridade competente.
A entrada de armas pelas fronteiras brasileiras merece atenção especial no sentido de que o efetivo da Polícia Federal fique à altura dos obstáculos que irão encontrar. Atualmente, a tecnologia pode auxiliar enormemente nesse sentido. Naturalmente, deve haver um entrosamento amplo entre a Polícia Federal e o apoio logístico indispensável das Forças Armadas, num trabalho conjunto e patriótico de impedir o aumento crescente de armas clandestinas oriundas de países vizinhos. Neste caso, o Ministério das Relações Exteriores poderia ser a ponte de ligação entre nós e aqueles países vizinhos, através de acordos firmados entre esses países com o objetivo de realizar um combate sem trégua contra comerciantes e traficantes de armas. Seria um combate com finalidades recíprocas.
Para reduzir o trafico de armas entre bandidos e policiais inescrupulosos, haveria de, primeiro, melhorar a imagem de toda a corporação da Polícia Militar, sobretudo melhor selecionando seu contingente, com treinamento sério e preparação que neles internalizassem valores éticos e de conduta social adequada à sua específica função social de defesa da segurança das pessoas, do patrimônio público, dando-lhes remuneração condigna, o que faria com que estes passassem a ser respeitados pela sociedade – grande passo a ser conquistado por uma nova polícia a serviço da cidadania, policiais que seriam o orgulho de todos nós que desejamos um país menos violento. A Polícia não foi constituída somente para reprimir turbulências, desordens, mas respeitar manifestações pacíficas, dando-lhe proteção. Polícias truculentas só servem a regimes autoritários, que não é o caso de nosso país.
Quanto às outras maneiras de furto de armas de instituições de segurança pública, estadual ou federal, a saída seria mais e mais fiscalização dos depósitos de armas e munições, com rigorosa e competente vigilância.
O Congresso Nacional, novamente, retoma o problema da venda de armas através de plebiscito, ou seja, consultando o povo brasileiro quanto à conveniência ou não de vender ou comprar armas. Questão delicada e controversa, para a qual há vários ângulos de argumentação favorável ou desfavorável. Julgo que um novo plebiscito até poderia ser oportuno, desde que, seja qual for o seu resultado, na prática do quotidiano da vida dos brasileiros ele se efetivasse na solução daqueles problemas acima levantados. Não é retirar – como em geral pensa a opinião pública -, de pessoas de bem as suas armas mantidas em casa. Isso é muito pouco, quase nada na solução dessa questão de alto sentido social. Perguntaria: como ficariam os marginais já armados de unhas e dentes, com arsenais de munições clandestinas? Sem atacar de frente e com propósitos patrióticos a existência de armamentos pesados, alguns de uso das forças armadas, entre criminosos, de nada valerão inócuos plebiscitos ressuscitados só porque a casa foi roubada porque a porta estava aberta - mal do brasileiro que só a fecha quando uma tragédia acontece.
A questão do uso da arma tem que ser enfrentada pelo país inteiro. Não pode ser uma mera forma de, em momento de grande luto nacional com a tragédia de Realengo, o governo federal decidir abrir os olhos para uma das grandes mazelas deste país. Abrir os olhos para um problema, diria, crônico, é muito pouco; o que se quer são ações concretas, afirmativas, duráveis.